A Antarctica quase pertenceu ao 3º REICH

Carlos Alberto Tavares Coutinho

        "C.E.I.P.N." - É o Conselho de Empresas Incorporadas ao Patrimônio Nacional.

        "C.E.I.P.N." - É a Coordenadoria de Empresas Incorporadas ao Patrimônio Nacional.

        "S.E.I.P.N." - É a Secretaria de Empresas Incorporadas ao Patrimônio Nacional.

        O Conselho é a diretoria da Coordenadoria, sendo formado por pessoas indicadas pelos órgãos públicos para opinar. A Coordenadoria é a diretoria executante e a Secretaria é a gerenciadora de tais bens.

        A S.E.I.P.N. foi criada em 1940 para incorporar ao patrimônio da União uma estrada de ferro, a VFPSC, ou Viação Ferrea Paraná-Santa Catarina, ex-Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande, que passou, ao ser incorporada ao patrimônio da União, a denominar-se RVPSC, ou Rede de Viação Paraná-Santa-Catarina.

        Ao mesmo tempo, os proprietários da Companhia Antarctica Paulista, Antonio e Helena Zerrener, alemães de nascença, haviam falecido e não deixaram herdeiros, onde portanto a teor da lei Alemã da época, seus bens pertenceriam ao 3º Reich e não ao Estado Brasileiro. Na época, era Getúlio Vargas o Chefe de Estado no Brasil e era "namorado" pelos estados do então "eixo", inclusive comprometendo-se o Estado Alemão a fornecer armamentos e outros "bens" ao Brasil, objetivando granjear seu apoio.

        Para não desagradar o Fueher, Getúlio criou um remédio jurídico com endereço certo: o patrimônio de estrangeiros no Brasil seria incorporado ao patrimônio da União. Nessa época, o Brasil ainda não havia declarado guerra às potências do eixo e somente existia a guerra no Teatro Europeu. Para dar o exemplo da aplicação da lei, a Viação Férrea Paraná-Santa Catarina, disputada pelos estados do Paraná e Santa Catarina, foi incorporada ao patrimônio nacional.

        Quando chegou a vez da Antarctica, ela foi incorporada ao patrimônio nacional e ao mesmo tempo os acionistas brasileiros compraram da União a companhia e fundaram a Cia. Brasileira de Bebidas e Conexos Antarctica, com fábricas no Bom Retiro (cerveja progresso e cerveja preta) e na Móoca (cervejas claras e conexos).

        Mais uma vez o brasileiro encontrou uma brecha na legislação e o patrimônio público passou para o poder econômico atuante, pois a Antarctica tinha compromisso com a Cervejaria Progresso no Bom Retiro para o envasamento de bebidas de sua fabricação e a Progresso fazia a distribuição das bebidas da Antarctica em determinados setores de São Paulo. Portanto, a rigor a Progresso seria a sucessora e proprietária de fato da Antarctica.

        Outras empresas foram também incorporadas ao patrimônio público, através de gestões da SEIPN, ao longo da segunda guerra mundial, até 1945, quando foram devolvidas aos nacionais das potencias do eixo. A Estrada de Ferro Corcovado foi entregue também à coordenadoria quando a Light desistiu de sua operação.